FAQ – Dúvidas Frequentes sobre Direito Previdenciário

1. O que é direito previdenciário?

O direito previdenciário é a área que trata da proteção social ligada ao INSS, incluindo benefícios como aposentadoria, pensão por morte, benefício por incapacidade temporária e salário-maternidade. O BPC também costuma gerar dúvidas nesse contexto, embora siga regras assistenciais próprias.

2. Quem pode pedir aposentadoria por idade em 2026?

Na regra geral do INSS em 2026, a mulher precisa ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. O homem precisa ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuição, com a observação de que, para homens que começaram a contribuir antes de novembro de 2019, pode haver exigência mínima de 15 anos conforme a regra aplicável.

3. O que é o BPC/Loas e quem pode receber?

O BPC é um benefício assistencial pago à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprovem baixa renda. Em 2026, o governo informa como requisitos, entre outros, renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, inscrição atualizada no CadÚnico e CPF dos integrantes da família.

4. Quem tem direito ao auxílio por incapacidade temporária?

Tem direito quem comprovar, por perícia médica, incapacidade temporária para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias seguidos. Esse benefício é o antigo auxílio-doença.

5. Quem pode receber pensão por morte?

A pensão por morte pode ser pedida pelos dependentes que comprovarem que a pessoa falecida tinha qualidade de segurado. O INSS destaca, entre os possíveis dependentes, cônjuge ou companheiro, filhos e equiparados menores de 21 anos, salvo nos casos de invalidez ou deficiência, além de pais com dependência econômica comprovada.

6. Quem tem direito ao salário-maternidade?

O salário-maternidade pode ser solicitado pela segurada que se afasta da atividade em razão de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O governo também informa duração de 120 dias e possibilidade de pedido até 28 dias antes do parto.

7. Dá para pedir benefício previdenciário sem ir até uma agência?

Sim. Serviços como aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte urbana podem ser solicitados pela internet, pelo Meu INSS. Em várias situações, o acompanhamento também pode ser feito digitalmente, e a Central 135 segue como canal oficial de atendimento.

8. Como saber a data de pagamento do benefício do INSS?

O calendário anual de pagamentos é divulgado oficialmente pelo INSS. Em 2026, a consulta pode ser feita pelo Meu INSS, e a data depende do número final do benefício e da faixa de valor recebida.

9. Quando vale procurar um advogado previdenciário?

Vale procurar um advogado previdenciário quando houver benefício negado, dúvida sobre aposentadoria, problema com pensão por morte, exigência de documentos, discussão sobre tempo de contribuição ou dificuldade para entender qual regra se aplica ao seu caso. Como as regras de aposentadoria e dependência previdenciária variam conforme a situação concreta, a análise profissional pode evitar erros e perda de direitos.

10. Tenho mais dúvidas sobre INSS e aposentadoria. O que fazer?

Se ainda restarem dúvidas, o mais prudente é procurar um advogado de confiança para analisar seu histórico contributivo, sua documentação e o benefício mais adequado ao seu caso. Em matéria previdenciária, detalhes como idade, tempo de contribuição, dependência e prova documental podem fazer toda a diferença no resultado do pedido.

Se encaixa em alguma dessas situações ou semelhantes? Entre em contato conosco e tire todas as suas dúvidas.